Na sequência de diversas notícias veiculadas nas últimas semanas por diversos órgãos de comunicação social, na qual são espelhadas manifestações e opiniões de diversos autarcas do concelho de Sintra, cumpre à Câmara Municipal da Amadora esclarecer os seguintes pontos:
- O executivo da Câmara Municipal da Amadora aprovou recentemente a aquisição de 19 fogos para proceder ao realojamento de algumas famílias abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento (PER) e cujas habitações se encontram no traçado da CRIL.
- Os serviços camarários manifestaram a sua preocupação relativamente à localização dos fogos, de modo a que estes se situassem preferencialmente na Amadora ou em áreas limítrofes, com boa cobertura ao nível de transportes públicos, devendo os valores de aquisição enquadrarem-se nos valores estabelecidos na Portaria n.º 683/2008 de 20 de Julho, e ainda que os fogos se encontrem prontos a habitar, não necessitando da realização de obras.
- Assim, e no âmbito de um protocolo firmado com a Estradas de Portugal e o IHRU, que financiam parte da aquisição, a Câmara da Amadora avançou para a compra de 19 fogos, 11 dos quais em sete freguesias do concelho de Sintra, sendo os restantes na Amadora.
Uma aquisição feita no mercado livre, através de imobiliárias e da banca.
- Trata-se do realojamento de famílias acompanhadas pelos técnicos da Amadora, à semelhança do que tem vindo a ser feito ao longo de vários anos, como por exemplo no bairro da Coopalme, em Algueirão, onde habitam há dez anos cerca de 40 agregados familiares realojados pela Câmara da Amadora e devidamente acompanhados pelos nossos serviços técnicos através de um gabinete de atendimento no local.
- Ao contrário do que se tem afirmado, a Câmara da Amadora não se prepara para, e passando a citar, “num ataque terrorista, despejar em Sintra as 2300 famílias a viverem ainda em barracas”. Para além deste número não estar correcto, a Amadora está sim empenhada em ajudar as suas famílias a encontrar condições dignas de habitação, promovendo a sua inclusão sem qualquer estigma.
- Neste momento, existem apenas 1544 famílias por realojar no âmbito do PER, 23,14% do total referenciado em 1993. Desde então, esta autarquia já resolveu o problema de 5127 famílias, não só através do simples realojamento, mas também através do PER-Famílias (413), do Programa de Apoio ao Auto-Realojamento (422) e do Programa Retorno (44).
- É também com o princípio orientador da igualdade de oportunidades que a Câmara Municipal da Amadora está empenhada em apoiar todos os que residem, trabalham ou estudam no seu território. Exemplo disso é a aposta na educação e nos apoios sociais aos alunos. Só na Escola Seomara Costa Primo, dos seus 1381 alunos, mais de 700 são provenientes do concelho vizinho de Sintra, recebendo desta autarquia o mesmo tratamento e apoio que qualquer outro aluno, independentemente da sua origem.