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r, em 26.07.12 às 12:11link do post | favorito

COMUNICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

 

Com o lançamento do Programa Especial de Realojamento foram colocados à disposição das câmaras municipais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto os instrumentos necessários para a erradicação dos seus núcleos degradados. Nesse contexto, a Câmara Municipal da Amadora realizou em 1993 um recenseamento nos vários bairros existentes no seu território, entre os quais o de Santa Filomena.

 

De acordo com esse levantamento, a Câmara Municipal da Amadora deparou-se com o desafio de realojar 562 agregados familiares, residentes em 442 habitações precárias, perfazendo um total de 1945 residentes.

 

Ao longo destes anos foram sendo encontradas alternativas habitacionais para 165 agregados familiares, 46 deles através de realojamento e 119 através de programas habitacionais (PER Famílias, PAAR e Retorno).

 

No decorrer deste processo foram excluídos 224 agregados resultantes de abandono do bairro e/ou existência de alternativas habitacionais.

Como resultado destes dados, foram até ao momento demolidas 188 construções dentro do bairro, existindo ainda em Santa Filomena 284 barracas correspondendo a 173 agregados inscritos no PER e 111 famílias em situação de ocupação ilegal.

 

Sem descurar a situação noutras áreas degradadas do concelho, a Câmara Municipal da Amadora tomou a opção de erradicar o núcleo degradado de Santa Filomena, fazendo para isso um grande esforço financeiro, sem qualquer apoio da Administração Central, com vista a dar condições dignas às inúmeras famílias que desde 1993 aguardam ansiosamente e legitimamente por um lar condigno.

 

Para tal, a Autarquia iniciou uma nova programação de intervenção no Bairro de Santa Filomena que, nesta primeira fase, envolve 46 agregados familiares. Destes, 28 estão inscritos no PER pelo que a Câmara da Amadora tem vindo a fazer um grande esforço financeiro para aquisição de fogos dispersos no mercado imobiliário e tem celebrado contratos de arrendamento com estas famílias.

 

Com as restantes 18, esta Autarquia tem prosseguido um trabalho sério de acompanhamento com vista à sua autonomização, tentando encontrar uma resposta adequada e que tenha em conta as especificidades e necessidades de cada um destes agregados. Desde 6 de março de 2012, e através de sucessivas reuniões com os serviços técnicos da CMA, foi possível encontrar soluções habitacionais para 10 destas famílias, encontrando no parque habitacional privado arrendamentos aos mesmos valores que, na sua maioria, suportavam já no bairro.

 

As restantes 8 famílias não manifestaram qualquer disponibilidade para procurarem outras alternativas habitacionais, em algumas situações não compareceram aos atendimentos marcados, fechando toda e qualquer hipótese de ajuda por parte desta Câmara Municipal.

 

Cientes da morosidade e envergadura de um processo desta génese, pela dimensão do número de agregados ainda por realojar, continuaremos convictos que a erradicação do núcleo degradado de Santa Filomena é uma etapa fulcral para atingir o objetivo de continuar a construir uma Cidade socialmente mais justa e territorialmente coesa no respeito e na prossecução dos interesses de todos os que nela habitam. 

 

 

 
 

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