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r, em 06.02.09 às 15:45link do post | favorito

A Câmara Municipal da Amadora aprovou a proposta para isenção, durante o ano de 2009, de taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Licenças de Administração Urbanística, obras de reconstrução, reconversão, reparação sem ampliações das respectivas áreas, em imóveis abrangidos, ou não, por programas de comparticipação à realização de obras particulares (RECRIA ou RECRIPH). Estas taxas dizem respeito a ocupação da via pública e outras.

Esta proposta pretende constituir um incentivo, mesmo que de forma indirecta, à realização das referidas obras, permitindo igualmente que os recursos dos particulares sejam essencialmente canalizados para a reconversão do parque habitacional privado.

Foi igualmente aprovada a proposta que isenta, também durante o ano de 2009, taxas de licença ou autorização dos projectos de legalização de marquises e colocação de grades, quando inseridas em obras de reconstrução, reconversão, reparação sem ampliação das respectivas áreas, em imóveis abrangidas, ou não, por programas de comparticipação à realização de obras particulares.

(fonte cma)
 
 


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