O Tribunal Administrativo do Distrito de Lisboa deu razão, não sendo, neste momento, susceptível qualquer tipo de recurso, à Autarquia da Amadora relativamente à demolição de uma edificação ilegal, sita no Neudel, freguesia da Damaia.
Esta edificação ilegal está implantada exactamente no espaço onde vai ser construído o Parque Urbano, segundo consta do Plano de Pormenor aprovado para aquela zona.
Em respeito ao Plano de Pormenor aprovado, quer pela Autarquia quer pelo Governo, e sustentada na decisão judicial, vê-se a Autarquia na obrigação e necessidade de por cobro à ilegalidade existente e cumprir o que a Lei determina, ao abrigo do Plano de Pormenor.
http://noticias.pt.msn.com/article.aspx?cp-documentid=16797718
Viveram-se ontem momentos tensos entre a polícia e os moradores de um conjunto de casas ilegais situadas na freguesia da Damaia que a Câmara da Amadora mandou demolir. Os agentes tiveram de usar a força para acalmar os ânimos. No fim, os imóveis foram mesmo demolidos e os moradores vão ter de viver noutro sítio.
Há 34 anos que ali residiam. Os terrenos pertenciam-lhes, mas as casas eram ilegais. A câmara, que projectou para ali um Parque Urbano, foi para tribunal e ganhou. Numa primeira fase, ainda propôs aos moradores a troca dos terrenos por uma casa, mas o negócio foi inconclusivo. Ontem as máquinas deitaram tudo por terra, e agora vão ter de arranjar outra casa, por sua conta e risco.
O Tribunal Administrativo do Distrito de Lisboa deu razão, não sendo, neste momento, susceptível qualquer tipo de recurso, à Autarquia da Amadora relativamente à demolição de uma edificação ilegal, sita no Neudel, freguesia da Damaia.
Esta edificação ilegal está implantada exactamente no espaço onde vai ser construído o Parque Urbano, segundo consta do Plano de Pormenor aprovado para aquela zona.
Em respeito ao Plano de Pormenor aprovado, quer pela Autarquia quer pelo Governo, e sustentada na decisão judicial, vê-se a Autarquia na obrigação e necessidade de por cobro à ilegalidade existente e cumprir o que a Lei determina, ao abrigo do Plano de Pormenor.
Tendo em conta que a prática desportiva é um elemento essencial para a construção de uma sociedade melhor e mais saudável, e no âmbito das competências das Câmaras Municipais no apoio a actividades de interesse municipal, nomeadamente desportivas, o Executivo Municipal aprovou a minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a SPDAD, Lda. – Decathlon Portugal.
