Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes na sessão de apresentação pública do Centro Tecnológico Ferroviário da Venda Nova, na Amadora
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Amadora,
Senhor Presidente e demais membros do Conselho de Administração da CP,
Senhor Presidente e demais membros do Conselho de Administração da EMEF,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Hoje estamos aqui para dar mais um passo no cumprimento do compromisso do Governo de assegurar, em Portugal, a capacidade produtiva e tecnológica de qualidade ao nível da manutenção e montagem de material circulante, no quadro de um sector empresarial do Estado eficiente.
O projecto que hoje apresentamos é o culminar de um trabalho difícil de vários meses, com o objectivo de possibilitar a manutenção da actividade ferroviária num espaço historicamente ligado ao sector, viabilizando o desenvolvimento pela EMEF de actividades de elevado valor acrescentado, permitindo dotá-la de condições para que no futuro próximo se assuma como uma empresa de referência incontornável no sector, a empresa que a ferrovia nacional e o País necessitam.
Mas o dia de hoje é apenas o encerramento de um capítulo de uma história que ainda está a ser escrita, de forma sustentada e com grande sentido de responsabilidade.
Hoje fico mais convencida que esta é uma história que se perspectiva ter um final feliz, mas que temos todos de ter a consciência da necessidade em manter o empenhamento e a determinação na concretização deste projecto, de forma profissional e rigorosa, para que o esforço até aqui desenvolvido não tenha sido em vão e se atinjam os objectivos e o sucesso que todos pretendemos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
O processo de aquisição destas instalações tem tido o meu empenhamento pessoal, e tem sido um processo extremamente complexo.
Esta complexidade, no entanto, não nos desmotiva nem nos faz hesitar, antes nos estimula porque sempre estivemos empenhados em alcançar um acordo que tenha ganhos evidentes para o sector público empresarial e que garanta de forma inequívoca o interesse público.
Quero dizer-vos que considero que o acordo alcançado cumpre estes objectivos. Para além de responder aos desafios que a EMEF tem que enfrentar num futuro muito próximo, também é um acordo que possibilita o desenvolvimento de outros projectos económicos neste local e, consequentemente, o emprego no Concelho da Amadora.
Este acordo respeita as orientações que transmiti aquando do início das negociações entre a CP e a Bombardier, que aqui quero recordar:
- Manter em Portugal capacidade de montagem e construção de material circulante ferroviário;
- Potenciar a paz social;
- Aumentar a eficiência do sector empresarial do Estado; e
- Cumprir, escrupulosamente, o enquadramento legal, comunitário e nacional, no que respeita, nomeadamente, às regras de concorrência e transparência.
No quadro destas orientações, determinei que fossem apresentadas duas alternativas para a reestruturação da EMEF:
- Uma solução baseada em instalações à data já pertencentes ao estabelecimento ou ao património CP; e
- Uma outra solução que contemplasse igualmente as instalações da Bombardier na Venda Nova.
Esta última hipótese foi pela CP considerada viável e atractiva do ponto vista da respectiva viabilidade económica e social, tendo-se vindo a trabalhar no sentido de pormenorização de estudos e dos ajustamento considerados adequados e necessárias, e que culminaram no projecto que hoje é publicamente apresentado.
As orientações do Governo foram integralmente cumpridas!
Minhas Senhoras e Meus Senhores
O projecto que a EMEF tem para as instalações adquiridas não é, como aliás não poderia ser, uma qualquer espécie de teimosia. Antes é um projecto que se insere numa estratégia integrada que temos para a EMEF e que ficou patente no Plano Estratégico apresentado em Março de 2006 no Entroncamento.
Permitam-me que recorde os objectivos em que assenta este Plano Estratégico:
- Estratégia de valorização de capacidade tecnológica nacional para acrescentar valor transferível para os clientes;
- Estratégia de adaptação aos novos desafios que a Alta Velocidade e os sistemas ferroviários ligeiros inevitavelmente colocam à EMEF;
- Estratégia de parcerias de entidades públicas e privadas para conseguir criar valor para as empresas situadas em Portugal; e
- Estratégia de consolidação e criação de competência técnicas Nacionais valorizando os recursos humanos conjugando experiência e inovação.
Este plano demonstra a determinação do Governo em assegurar a capacidade produtiva e tecnológica de qualidade ao nível da manutenção e montagem de material circulante, no quadro de um sector empresarial do Estado eficiente.
Ao fazer a apresentação das Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, em 28 de Outubro do ano passado, o Governo estabeleceu como objectivo estratégico no âmbito da produção, manutenção e inovação, que a EMEF se preparasse para responder aos desafios da qualidade e da sustentabilidade a prazo.
Para a concretização deste objectivo definimos à EMEF duas acções que se afiguram como absolutamente prioritárias:
- Em primeiro lugar, potenciar novos negócios, face ao desenvolvimento de novas soluções de transporte, e novas capacidades industriais através da necessária transferência de Know-how tecnológico e sua incorporação em actividades de reabilitação ou de produção de componentes; e
- Em segundo lugar, potenciar novos mercados, incrementando as suas capacidades não só no mercado nacional, mas aproveitando oportunidades de exportação.
Esta referência às Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, nesta data e neste local, e depois do que já ouvimos na intervenção do Presidente Executivo da EMEF, tem como propósito salientar que aquelas Orientações estão a ser implementadas, também nesta vertente da actividade industrial ferroviária e que os resultados que o Governo definiu como objectivo serão uma realidade a curto/médio prazo.
Ao investir nas capacidades dos nossos Técnicos e da nossa Indústria, apostando na ferrovia como sistema de futuro e somando-lhe muita ambição, estão criadas as condições para o desenvolvimento do Projecto que hoje começa a ser construído nestas instalações, que prevê a manutenção de uma actividade ferroviária relevante neste espaço com tradições muito fortes no sector.
O Governo acreditou e envolveu-se.
A Autarquia da Amadora e, em particular o seu Presidente, apoiaram a ideia e contribuíram para a formatação que hoje se apresenta e que, também ela, representa uma aposta clarividente na fixação de actividade económica relevante no local.
A CP e a sua participada EMEF deram ao Projecto forma, consistência e credibilidade.
Importa agora concretizar com sucesso a ideia, mobilizando as capacidades da EMEF e buscando a criação de valor, quer para consumo interno no Sector Ferroviário Nacional, quer para exportação, contribuindo de forma objectiva para a internacionalização da nossa economia e para o incremento das nossas exportações.
Uma palavra especial para a actividade que aqui se perspectiva desenvolver em termos de Inovação e Desenvolvimento aplicados, que considero fundamental para a diferenciação positiva que tal poderá representar para o sucesso desta instalação e das soluções e equipamentos aqui concebidos e produzidos.
Áreas como a engenharia estrutural, a electrónica ou o interiorismo, são áreas de intervenção que se justificam face aos novos desafios colocados pela revitalização do sector e das tendências de liberalização que se vêm afirmando, com consequências relevantes na procura de material circulante, em particular para o transporte de mercadorias.
A EMEF não pode ficar alheia a estas tendências e solicitações do mercado e, se mais não houvesse, teria de estar disponível e empenhada no redimensionamento do parque de material circulante da CP, nomeadamente na reabilitação e construção de vagões para aquele tipo de transporte.
Minhas Senhoras e meus Senhores
O Projecto, hoje apresentado, responde aos desafios de modernidade que o Governo colocou à CP e à EMEF.
Cabe naturalmente ao Governo definir o rumo. Tornar tão previsível quanto possível o futuro, garantir as condições integradas para o sucesso dos projectos.
Mas cabe a todos e a cada um aproveitar as oportunidades, definir os meios e atingir os fins.
Sabemos que a CP e a EMEF acreditam no Projecto e que têm as competências e capacidades necessárias para a sua concretização.
O Governo está absolutamente convencido disso.
Estamos hoje, por isso, a iniciar um processo que só pode ser um caso de sucesso.
Mãos à obra!