A Câmara Municipal da Amadora aprovou a adesão ao Qec-ERAN (Quarties en Crise – European Regeneration Areas Network), uma rede europeia de cidades empenhadas na regeneração de áreas urbanas em crise, e que é uma das principais redes de referência na União europeia sobre esta matéria.

Actualmente, pertencem a esta rede cidades de 20 países como Praga, Toulouse, Budapeste, Londres, Roma, Veneza, Roterdão, Istambul, Barcelona, Belfast e Sevilha, só para mencionar algumas, sendo que a Amadora é a primeira cidade portuguesa a formalizar a adesão.

O Qec-ERAN
Esta rede europeia tem os seguintes objectivos: desenvolvimento de programas e projectos facilitadores de troca de experiências e práticas entre áreas urbanas críticas; apoio técnico a projectos integrados de regeneração urbana, baseados no desenvolvimento e integração social; investigação e avaliação de projectos e programas e políticas de regeneração urbana; criação e animação de redes de cooperação e de um Think Tank europeu sobre estas matérias; participação, mediante eleição, de representantes políticos das cidades na Direcção do Qec-ERAN, afirmando a rede como um parceiro social da Comissão Europeia.

As vantagens
Como membro, a Amadora receberá apoio para desenvolvimento e implementação de candidaturas e projectos europeus, informação sobre fundos, possibilidades de financiamento e parcerias, formação e desenvolvimento de staff técnico das cidades, intermediação com a Comissão Europeia mediante pedidos específicos, angariação de parceiros europeus adequados para candidaturas a financiamentos, participação gratuita na Plataforma Europeia para a Inclusão Social e escritório de apoio em Bruxelas, entre outras.

A Câmara Municipal da Amadora (CMA) aprovou a minuta de um Protocolo de Cooperação, a assinar com a Agência Portuguesa de Ambiente, para a implementação do projecto-piloto “Agenda 21 Local, Sistemas de Sustentabilidade Local”.

Esta parceria surge no seguimento da tentativa de implementação de uma nova política ambiental no Município da Amadora, de forma a poder integrar-se nos objectivos da Agenda 21 Local. Para tal, a CMA definiu como sua grande prioridade, a criação de condições de sustentabilidade na Amadora.

Por outro lado, a Agência Portuguesa de Ambiente está a desenvolver um Guia para a implementação da Agenda 21 Local, que tem, inclusive, como suporte, a Certificação ISSO 19011, que define as linhas de orientação para auditorias ao sistema em causa.

Neste sentido, caberá à CMA constituir a equipa técnica necessária para alcançar o objectivo da Agenda 21 Local; disponibilizar a informação de que disponha e que se revela necessária à elaboração do projecto; implementar a Agenda 21 Local no Concelho da Amadora, tendo como linha orientadora o “Guia Agenda 21 Local – Um desafio para Todos”.

Já a Agência Portuguesa de Ambiente terá como responsabilidades a prestação de apoio geral, técnico e científico, bem como a participação activa na divulgação do projecto; fornecer toda a informação de interesse para o desenvolvimento e execução dos objectivos do projecto; participar em acções que se revelem vantajosas para o desenvolvimento do projecto e resolver com a CMA todas as questões ou dúvidas que decorram durante a execução do protocolo.

As acções a realizar, serão executadas até Dezembro de 2010.