Elaborado por uma equipa de técnicos da autarquia, com o apoio da Universidade Nova de Lisboa, o documento, que está integrado na avaliação do Plano Director Municipal (PDM), é o primeiro REOT municipal a ser divulgado publicamente, incluindo um balanço da gestão e da transformação do solo concelhio durante aquele período.
No que respeita à base produtiva do concelho, as conclusões apontam para um aumento do número de estabelecimentos em 87 por cento e o crescimento do emprego em 46 por cento, destacando uma "situação emergente favorável no domínio dos serviços intensivos em informação e conhecimento".
O relatório reconhece, no entanto, que o incremento do emprego se verificou nos ramos que absorvem mão-de-obra menos qualificada, permitindo que se mantenha um desemprego de longa duração.
Entre as debilidades, regista-se também que um quarto da população residente com mais de quinze anos depende do sistema de protecção social.
O envelhecimento da população, a insuficiência de equipamentos para idosos e creches e a prevalência de um modelo de uso do território "dominantemente habitacional" são, por outro lado, características do concelho que afectam a qualidade de vida dos cidadãos.
Apesar dos pontos negativos, o número de espaços verdes por habitante duplicou entre 1994 e 2006, a rede viária construída e beneficiada foi estendida de 256 para 365 quilómetros e a taxa de escolarização no ensino público primário subiu de 86 para 93 por cento.
Para o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, o documento acaba por subscrever a meta da autarquia na revisão do PDM, cuja filosofia "não é a de aumentar a construção".
"Falta agora constituir as equipas, mas creio que este ano ainda conseguimos lançar as bases para a revisão", adiantou à Lusa o autarca, destacando a extensão da rede viária como um dos principais pontos positivos do REOT.
"Quando se fez o PDM, nem havia como objectivo ter o Metropolitano, portanto, em alguns aspectos conseguimos ultrapassar os objectivos, o que eleva agora o nosso padrão de resposta", afirmou.
Joaquim Raposo lamentou, no entanto, que ainda permaneçam alguns bairros degradados no município, embora tenham sido já eliminados 19 dos 35 bairros identificados em 1993, quando se preparava o PDM.
Na altura, havia registo de 4.855 barracas, ocupadas por 21.362 pessoas. Em Outubro de 2006, 4.443 agregados familiares tinham a sua situação habitacional resolvida.
Apesar da evolução, constam do REOT a "ausência de políticas de intervenção no parque habitacional privado", a "incerteza na continuidade dos programas de realojamento" - devido às dificuldades financeiras, e a desocupação de alguns fogos, o que resulta na sua degradação.
Por seu turno, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, considera que o Relatório da Amadora marca uma "nova forma de prestar contas" que deveria ser seguida por todos os municípios.
Lembrando que o REOT nacional será apresentado à Assembleia da República no próximo Verão, o responsável apelou à colaboração das autarquias no estudo dos seus concelhos, uma vez que têm "capacidade técnica para tal".
"A Amadora entrou numa espiral de exigência que não tem recuo", conclui João Ferrão, durante a sessão de apresentação.
(lusa)
Escrevo eu: Nem tudo são rosas na Amadora, mas honra seja feita, de facto a Amadora melhorou substâncialmente nos últimos 12 anos....