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r, em 05.03.10 às 18:36link do post | favorito

Executivo Municipal deliberou ordenar a elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura, fixando o prazo para a sua elaboração em 315 dias. Para o efeito, aprovou a abertura de um Concurso Público Internacional para Aquisição dos Serviços de Elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura, cujo valor base é de € 410.000,00 (quatrocentos e dez mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

 

Este procedimento visa viabilizar a intervenção urbanística no Bairro da Cova da Moura, permitindo a sua transformação numa zona urbanisticamente qualificada e legal.


Envolve a elaboração de um estudo sócio-económico da população residente, a caracterização do perfil das iniciativas locais de emprego, o diagnóstico sobre as opções das famílias quanto à questão do realojamento para as situações em que essa é a alternativa possível e o desenvolvimento da solução de ordenamento urbanístico propriamente dita.

 

A elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura constitui uma das medidas incluídas no Programa de Intervenção da Operação Cova da Moura, no quadro da Iniciativa de Operações de Qualificação e Reinserção Urbana.

 

A Iniciativa Bairros Críticos – Operação Cova da Moura foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005, de 7 de Setembro, contemplando uma multiplicidade de intervenções materiais e imateriais, através das quais se pretende estimular e testar soluções institucionais, procedimentais e tecnológicas inovadoras em termos de concepção, implementação e avaliação da acção pública em áreas críticas.

cma


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