Tendo em conta a actual crise financeira do país, a Câmara Municipal da Amadora decidiu reduzir em 1% a participação variável em IRS dos sujeitos passíveis com domicílio fiscal na área do Município dos rendimentos relativos a 2010.

De acordo com a Lei das Finanças Locais, cada Município “tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS” cobrado no seu concelho. A Câmara Municipal da Amadora aprovou prescindir de uma parcela deste imposto a favor dos seus munícipes, fixando em 4% a participação variável do IRS.

Esta medida representa uma redução na ordem dos 20% na receita da Autarquia, mas torna-se extremamente necessária por ser considerada uma medida social importante numa altura em que se pede um esforço financeiro de todos. (cma)

A Câmara Municipal aprovou o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, para o ano de 2011, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150  mil euros.

Tendo em conta que a Lei das Finanças Locais permite aos municípios lançar uma derrama até ao limite máximo de 1,5%, a CMA decidiu manter o valor máximo deste imposto de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade. 

A Autarquia aprovou igualmente o lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 1%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, no ano anterior.

Taxas de IMI em 2011 aprovadas

Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis, serão taxados em 0,68% os prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, e em 0,38% os prédios urbanos que forem transmitidos no domínio de vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Como forma de incentivar a reabilitação urbanística, a CMA aprovou ainda majorações e minorações às seguintes áreas habitacionais: Av. D. João V, Av. D. José I, Buraca velha, Mina-Sudeste, Parque Aventura - Bosque e Venteira Centro, nos seguintes termos:

 - Minoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos que se encontrem em bom estado de conservação, ou em estado de conservação razoável.
- Minoração de 30% da taxa de IMI, aos prédios urbanos cujo estado de conservação tenha aumentado dois níveis relativamente à avaliação anterior.

- Majoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos em estado de conservação que coloca em risco a sua normal utilização.

Pretende-se, desta forma, criar um estímulo à reabilitação urbanística do parque edificado privado, através da redução do imposto a pagar para os que promovam a manutenção e a conservação dos seus imóveis, contribuindo, desta forma, para a melhoria das condições de habitabilidade e da imagem urbana. Ao mesmo tempo, penalizam-se os proprietários que permitam a degradação contínua e sistemática dos seus prédios, comprometendo a segurança de pessoas e bens. (cma)

Linha AMASÉNIOR apresentada no Dia Internacional da Terceira Idade

A Câmara Municipal da Amadora vai lançar, no próximo dia 1 de Outubro, pelas 15 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal Piteira Santos, a Linha AMASÉNIOR saúde e apoio social.
Diagnosticadas as necessidades da população residente no Município com 65 ou mais anos, um grupo com bastantes vulnerabilidades desde logo associadas aos baixos rendimentos, ao isolamento social e em alguns casos à reduzida mobilidade que dificulta o acesso a bens e serviços, a autarquia decidiu criar duas novas linhas de apoio: a Linha AMASÉNIOR – Saúde (214 930 010) e a Linha AMASÉNIOR – Apoio Social (800 207 632).

LINHA AMASÉNIOR – Saúde:
O acesso Serviços de Saúde por parte desta população é de difícil acesso nos períodos nocturnos, fins-de-semana e feriados em que os Serviços de Atendimento Complementar do Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora encerram às 20 horas. Aos sábados encontram-se concentrados no C.S. Venda Nova no horário das 10- 18 horas e ao domingo encontram-se mesmo encerrados.
Assim, em parceria com a com a Associação “O Vigilante”, a Câmara Municipal criou a linha AMASÉNIOR – Saúde (214 930 010), que funciona de 2ª a 6ª feira das 21 às 6 horas, fins-de-semana e feriados 24 horas por dia. Esta linha destina-se a munícipes com 65 ou mais anos que sejam portadores do Cartão Amadora 65 +, ou seja abrange munícipes com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. O munícipe contacta a LINHA, deslocando-se gratuitamente um médico ao domicílio.

LINHA AMASÉNIOR – Apoio Social:
Para facilitar o acesso dos munícipes com 65 ou mais anos, foi ainda criada a LINHA AMASÉNIOR – Apoio Social (800 207 632), que funciona de 2ª a 6ª feira, das 10 às 13 horas e das 14 às 17. Esta linha está centralizada na Divisão de Intervenção Social e que pretende dar resposta a situações sociais nomeadamente no âmbito dos projectos em curso.

O lançamento deste novo serviço ocorre no dia 1 de Outubro, Dia Internacional da Terceira Idade, e é a primeira iniciativa do Programa das Comemorações da População Maior, a decorrem no concelho ao longo de todo o mês de Outubro.cma

Consulte o Programa completo das comemorações

Projecto foi apresentado pela Câmara da Amadora no Dolce Vita Tejo

O Metrobus da Amadora é, para o secretário de Estado dos Transportes, “uma solução inovadora que deveria ser uma bandeira para outras zonas do país”. Carlos Correia da Fonseca deslocou-se hoje ao Dolce Vita Tejo para assistir à apresentação pública do projecto MetroBus um sistema de Metro Ligeiro de Superfície que, numa primeira fase, fará a ligação entre o futuro interface da CP/Metropolitano da Reboleira e o Dolce Vita Tejo, atravessando as freguesias da Venda Nova, Falagueira (estação de metro Amadora-Este), Mina, São Brás e Brandoa. Numa segunda fase, prevê-se a extensão da linha do referido centro comercial a Odivelas.

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, este projecto “aponta soluções mais económicas e ambientais”, pelo que deveria chegar a outros concelhos, como Loures e Oeiras, “criando uma rede eficaz de transportes”.

A obra, com uma extensão de cerca de sete quilómetros, ascenderá a cerca de 8 milhões de euros. Um investimento partilhado pelo Dolce Vita Tejo, que disponibilizará cerca de 4.450.000 de euros, para as infra-estruturas do MetroBus. A verba destinada à aquisição do material circulante será comparticipada, em 50%, por fundos comunitários, ficando o remanescente a cargo da autarquia.

Na cerimónia de apresentação do projecto, na qual estiveram presentes a presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador, representantes do Dolce Vita Tejo, da CP, do Metro, da Autoridade Metropolitana de Transportes, entre outras individualidades, foi ainda anunciado que o MetroBus deverá entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2013. cma

Foram inauguradas, no dia 17 de Setembro, mais dois equipamentos escolares extremamente importantes para a cidade da Amadora. A Creche/Jardim-de-Infância da Falagueira e o Jardim-de-Infância da Venteira representam a continuidade da aposta da autarquia na requalificação do parque escolar do Concelho, bem como um reforço significativo de vagas nestas valências de ensino.

Além das visitas efectuadas a estas duas novas escolas, foram ainda vistas no terreno as obras a que está a ser sujeita a Escola Secundária Azevedo Neves, onde foi apresentado o projecto da nova Escola Básica de 1.º Ciclo e Creche da Atalaia, equipamento que irá nascer junto à escola secundária, e que com ela irá partilhar alguns equipamentos, como os desportivos.

Acompanhado pelo Director Regional-Adjunto de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Rui Correia, o Presidente da Câmara Municipal da Amadora salientou que a “Amadora está na vanguarda na área da educação”, muito pelo facto de que, para a Câmara Municipal, “a educação é um investimento, que deixa frutos no futuro, e não uma despesa, como muitos querem fazer crer”.

Saiba mais sobre o alargamento da rede do pré-escolar na Amadora

A partir do mês de Setembro, as reuniões públicas de Câmara, que correspondem à última reunião de cada mês, à quarta-feira, às 18 horas, passam a realizar-se no Auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (Av. Conde Castro Guimarães – Reboleira).

Todos os procedimentos inerentes à participação do público nas referidas reuniões, podem ser consultados aqui.

A Amadora é uma das 77 cidades de todo o Mundo que já se estão a preparar para serem classificadas como “cidades resilientes”.

 
A candidatura do município foi aceite pelas Nações Unidas no âmbito da sua estratégia internacional para a redução de desastres.

Amadora e Lisboa são as duas cidades portuguesas que estão a participar na “World Disaster Reduction Campaign 2010-2011” que visa ser uma plataforma de troca de experiências entre várias cidades mundiais. O objectivo central desta campanha é envolver o maior número de autarquias numa rede de cidades de diferentes tamanhos, características e perfis de risco.

As características urbanas da Amadora fazem com que a preparação da protecção civil municipal passe pela criação de mecanismos de prevenção em áreas como os incêndios urbanos, enxurradas e pequenos acidentes decorrentes de condições climatéricas adversas, como queda de árvores.

Ao ser classificada como um exemplo de cidade resiliente, a Amadora mostra-se capaz de superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas.